A NBR 10004 está sendo revisada e está em fase de consulta pública. Entenda o que muda e o que esperar da atualização.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) anunciou em janeiro deste ano que a norma ABNT NBR 10004, estabelecida pela primeira vez em 2004, entrou em consulta nacional.
A norma trata da classificação de resíduos, e a revisão propõe novos critérios e abordagens para a gestão responsável dos resíduos no Brasil.
Essa atualização visa modernizar a norma, incorporando novos conhecimentos e tecnologias na classificação de resíduos, além de alinhar os critérios brasileiros com as melhores práticas internacionais.
No artigo de hoje, vamos entender melhor quais mudanças virão com essa nova versão.
NBR 10004: atualização e impactos na gestão de resíduos sólidos
A NBR 10004 é uma norma técnica brasileira elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que define critérios e procedimentos para identificar e categorizar diferentes tipos de resíduos com base em suas características físicas, químicas e biológicas.
Principais objetivos da NBR 10004
1. Classificação dos resíduos
A norma estabelece critérios para classificar os resíduos em diferentes categorias, como perigosos (Classe I) e não perigosos (Classes II A e II B).
Essa classificação é feita com base em suas propriedades e potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Esta identificação é fundamental para garantir o manejo adequado e seguro dos resíduos, evitando contaminações e outros impactos ambientais negativos.
2. Identificação e rotulagem
A NBR 10004 também fornece diretrizes para a identificação e rotulagem adequada dos resíduos, garantindo que sejam manuseados, transportados e descartados de maneira segura e responsável.
A rotulagem correta é fundamental para prevenir acidentes e garantir que todas as partes envolvidas no processo de gestão de resíduos tenham as informações necessárias para tomar decisões informadas.
3. Padronização
Ao padronizar a classificação de resíduos, a norma facilita a comunicação entre empresas, órgãos reguladores e profissionais do setor ambiental, promovendo uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável.
A padronização também ajuda na implementação de práticas de gestão de resíduos alinhadas com as melhores práticas internacionais, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
4. Compliance legal
A norma ajuda as empresas a cumprirem as exigências legais e regulatórias relativas à gestão de resíduos, contribuindo para a conformidade com as legislações ambientais vigentes no Brasil.
O cumprimento da NBR 10004 é muitas vezes exigido por órgãos reguladores e pode ser um fator decisivo na obtenção de licenças ambientais e na realização de auditorias ambientais.
O que esperar da atualização da NBR 10004
A atualização da NBR 10004 está atualmente em fase de consulta pública, permitindo que especialistas, empresas e a sociedade contribuam com sugestões e comentários.
Essa nova versão trará uma grande mudança para a indústria, no processo de Classificação de Resíduos. Alguns pontos importantes da revisão são:
Alteração na nomenclatura:
Os resíduos serão classificados como resíduos Classe 1 – Perigosos ou resíduos Classe 2 – Não Perigosos. Haverá também a extinção do ensaio de solubilização e adequação de execução e uso da lixiviação.
Processo de classificação:
O processo de classificação envolverá 4 passos:
- Passo 1: enquadramento do resíduo conforme a Lista Geral de Resíduos – LGR (lista anexa à norma);
- Passo 2: avaliação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e e demais substâncias como Dioxinas, Furanos, entre outras, com base na lista de substâncias harmonizadas da comunidade europeia. A lista de parâmetros e substâncias permitidas também trará os valores máximo permitidos, algo que o Anexo C na norma vigente não apresenta;
- Passo 3: avaliação das propriedades físico-químicas que podem conferir periculosidade ao resíduo (como já ocorre na atual versão);
- Passo 4: avaliação da toxicidade do resíduo (uma das maiores e complexas alterações nesta versão).
Fonte: Boletim do Saneamento
Laudo de classificação/Responsabilidade técnica:
A responsabilidade pela classificação do resíduo e emissão do respectivo Laudo de Classificação de Resíduo será de um responsável técnico – não necessariamente deverá ser o gerador do resíduo. O laudo deverá conter informações específicas mínimas e o prazo de validade.
A nova norma de classificação deixa claro também os deveres do gerador de resíduos, que deverá informar em detalhes as fontes geradoras, os tipos de insumo, classificação, entre outras informações relevantes.
Prazo de adequação:
A NBR 10004:2024 entra em vigor na data da sua publicação e trará em seu texto uma recomendação para adequação, cujo prazo será determinado pelos órgãos fiscalizadores.
Fonte: Boletim do Saneamento
A importância da participação pública no processo
A participação na consulta pública é fundamental para garantir que a nova versão da NBR 10004 atenda às necessidades e expectativas do setor de gestão de resíduos.
A contribuição do público envolvido na gestão de recursos assegura que a norma seja prática, aplicável e eficaz na promoção de uma gestão de resíduos segura e sustentável.
A publicação final da norma está prevista para breve, prometendo um avanço crucial na gestão de resíduos no Brasil.
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