Controlos oficiais das fronteiras da União Europeia: tudo o que precisa de saber

Controlos oficiais das fronteiras da União Europeia: tudo o que precisa de saber

Exportar para a União Europeia: Chaves do Regulamento (UE) 2017/625 e os Controles Oficiais

A segurança e a qualidade dos produtos alimentícios são prioridades essenciais na União Europeia (UE). Para garantir esses padrões, a UE implementou o Regulamento (UE) 2017/625, que introduz procedimentos mais rigorosos e coordenados para a inspeção de produtos alimentícios, incluindo frutas.

Inspeções Físicas e Documentais

As inspeções nas fronteiras da UE são realizadas pelas autoridades competentes de cada estado-membro e incluem:

  • Inspeções físicas e documentais: Verifica-se a documentação e realiza-se uma análise visual dos produtos.
  • Análise laboratorial: Realizam-se testes para detectar resíduos de pesticidas, contaminantes microbiológicos e outros possíveis riscos.

Inspeções Físicas

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece várias inspeções físicas obrigatórias:

  • Controle de animais e mercadorias: Inclui a inspeção visual e física dos animais e produtos.
  • Controle da embalagem e meios de transporte: Verifica-se o estado e a adequação das embalagens e dos veículos utilizados para o transporte.
  • Rotulagem e temperatura: Comprova-se que a rotulagem está correta e que a temperatura dos produtos é adequada.
  • Amostragem para análise: Coletam-se amostras para realizar análises, ensaios ou diagnósticos necessários.

Verificação Documental

Além das inspeções físicas, o Regulamento (UE) 2017/625 estabelece inspeções documentais rigorosas:

  • Verificação de documentos de acompanhamento: Comprovam-se certificados, permissões e outros documentos que acompanham os produtos.
  • Revisão de registros: Inspecionam-se os registros mantidos pelas empresas, como os de produção, transporte e armazenamento.
  • Controle de documentos de importação e exportação: Verifica-se a documentação relacionada com a importação e exportação de produtos agroalimentares.
  • Auditorias de sistemas de gestão: Avaliam-se os sistemas de gestão de qualidade e segurança implementados pelas empresas.

Análise Laboratorial

As análises laboratoriais são fundamentais para os controles oficiais na cadeia agroalimentar:

  • Análises microbiológicas: Para detectar patógenos como Salmonella, E. coli e Listeria em alimentos e rações.
  • Análises químicas: Para identificar resíduos de pesticidas, contaminantes ambientais e aditivos não autorizados. Incluem:
  • Amostragem e análise de resíduos: Coletam-se amostras de alimentos e rações para analisar a presença de resíduos de pesticidas.
  • Limites Máximos de Resíduos (LMR): Os produtos não devem conter resíduos de pesticidas que superem os LMR estabelecidos.
  • Controles baseados no risco: As análises são realizadas de acordo com uma abordagem baseada no risco, priorizando os produtos e substâncias que representam um risco maior para a saúde pública.
  • Análise de resíduos veterinários: Para detectar resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal.
  • Análise de DNA: Para verificar a autenticidade dos produtos e detectar organismos geneticamente modificados (OGM).
  • Ensaios de sanidade vegetal: Para identificar pragas e doenças em plantas e produtos vegetais.

No CEIMIC, contamos com uma vasta experiência em análise de pesticidas e somos reconhecidos por nossa precisão e confiabilidade na detecção de resíduos.

 

Oferecemos uma gama completa de serviços de análise para agroexportadores que desejam enviar seus produtos para a União Europeia, garantindo que cumpram os rigorosos requisitos do Regulamento (UE) 2017/625.

Com nossos avançados métodos de amostragem e testes baseados no risco, ajudamos os exportadores a garantir que seus produtos não superem os Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos, protegendo assim a saúde pública e assegurando a aceitação de seus produtos no exigente mercado europeu.

 

CEIMIC. Life Sciences Testing Group. It’s about life.

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2017/625/oj/spa