Controlos oficiais das fronteiras da União Europeia: tudo o que precisa de saber
Exportar para a União Europeia: Chaves do Regulamento (UE) 2017/625 e os Controles Oficiais
A segurança e a qualidade dos produtos alimentícios são prioridades essenciais na União Europeia (UE). Para garantir esses padrões, a UE implementou o Regulamento (UE) 2017/625, que introduz procedimentos mais rigorosos e coordenados para a inspeção de produtos alimentícios, incluindo frutas.
Inspeções Físicas e Documentais
As inspeções nas fronteiras da UE são realizadas pelas autoridades competentes de cada estado-membro e incluem:
- Inspeções físicas e documentais: Verifica-se a documentação e realiza-se uma análise visual dos produtos.
- Análise laboratorial: Realizam-se testes para detectar resíduos de pesticidas, contaminantes microbiológicos e outros possíveis riscos.
Inspeções Físicas
O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece várias inspeções físicas obrigatórias:
- Controle de animais e mercadorias: Inclui a inspeção visual e física dos animais e produtos.
- Controle da embalagem e meios de transporte: Verifica-se o estado e a adequação das embalagens e dos veículos utilizados para o transporte.
- Rotulagem e temperatura: Comprova-se que a rotulagem está correta e que a temperatura dos produtos é adequada.
- Amostragem para análise: Coletam-se amostras para realizar análises, ensaios ou diagnósticos necessários.
Verificação Documental
Além das inspeções físicas, o Regulamento (UE) 2017/625 estabelece inspeções documentais rigorosas:
- Verificação de documentos de acompanhamento: Comprovam-se certificados, permissões e outros documentos que acompanham os produtos.
- Revisão de registros: Inspecionam-se os registros mantidos pelas empresas, como os de produção, transporte e armazenamento.
- Controle de documentos de importação e exportação: Verifica-se a documentação relacionada com a importação e exportação de produtos agroalimentares.
- Auditorias de sistemas de gestão: Avaliam-se os sistemas de gestão de qualidade e segurança implementados pelas empresas.
Análise Laboratorial
As análises laboratoriais são fundamentais para os controles oficiais na cadeia agroalimentar:
- Análises microbiológicas: Para detectar patógenos como Salmonella, E. coli e Listeria em alimentos e rações.
- Análises químicas: Para identificar resíduos de pesticidas, contaminantes ambientais e aditivos não autorizados. Incluem:
- Amostragem e análise de resíduos: Coletam-se amostras de alimentos e rações para analisar a presença de resíduos de pesticidas.
- Limites Máximos de Resíduos (LMR): Os produtos não devem conter resíduos de pesticidas que superem os LMR estabelecidos.
- Controles baseados no risco: As análises são realizadas de acordo com uma abordagem baseada no risco, priorizando os produtos e substâncias que representam um risco maior para a saúde pública.
- Análise de resíduos veterinários: Para detectar resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal.
- Análise de DNA: Para verificar a autenticidade dos produtos e detectar organismos geneticamente modificados (OGM).
- Ensaios de sanidade vegetal: Para identificar pragas e doenças em plantas e produtos vegetais.
No CEIMIC, contamos com uma vasta experiência em análise de pesticidas e somos reconhecidos por nossa precisão e confiabilidade na detecção de resíduos.
Oferecemos uma gama completa de serviços de análise para agroexportadores que desejam enviar seus produtos para a União Europeia, garantindo que cumpram os rigorosos requisitos do Regulamento (UE) 2017/625.
Com nossos avançados métodos de amostragem e testes baseados no risco, ajudamos os exportadores a garantir que seus produtos não superem os Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos, protegendo assim a saúde pública e assegurando a aceitação de seus produtos no exigente mercado europeu.
CEIMIC. Life Sciences Testing Group. It’s about life.
Fonte: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2017/625/oj/spa